quinta-feira, 12 de novembro de 2009

VOTO DE SAIAS NO BRASIL

No dia 25 de outubro de 1927, pela Lei estadual nº 660, as mulheres brasileiras puderam, pela primeira vez, no Rio Grande do Norte, ter reconhecido o direito de votar e serem votadas. O Artigo 77 das Disposições Gerais do Capítulo XII da referida lei determinava: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distincção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Era governador do estado José Augusto Bezerra de Medeiros, que seria substituído na administração estadual por Juvenal Lamartine de Faria no ano de 1928. Ambos eram líderes políticos do sertão inseridos nas relações oligárquicas da República Velha.
Essa abertura política conferida às mulheres no Rio Grande do Norte é resultante das reivindicações feministas por igualdade social lideradas em âmbito nacional pela bióloga paulista Bertha Lutz (1894-1976). Ela se tornaria, a partir de 1918, “[...] uma das mais expressivas lideranças feministas na campanha pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil”. Foi através do contato com Bertha Lutz no Congresso Nacional que Juvenal Lamartine, deputado federal pelo Rio Grande do Norte no período entre 1906 e 1926, apresentou como uma das propostas da sua plataforma de governo a intenção de contar “[...] com o concurso [voto] da mulher [...] na escolha daqueles que vêm representar o povo [...] e elaboram e votam a lei”2.
As mulheres norte-rio-grandenses não estavam totalmente inseridas no contexto nacional de reivindicações por igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas também não estavam alijadas desse processo. A tomada de consciência ocorreu quando as mulheres potiguares se tornaram pioneiras de uma importante conquista política e cidadã na história da América do Sul: o direito de poderem votar e serem votadas para cargos públicos eletivos.
No mesmo ano de 1927, de acordo com a professora Maria do Nascimento Bezerra, um mês após a publicação da Lei nº 660, na cidade de Mossoró, a professora Celina Guimaraães Viana, aos 29 anos de idade, “[...] após encaminhar bem-sucedida petição reivindicando sua inclusão no rol de eleitores [...]” daquele município, tornou-se a primeira mulher habilitada a votar na América do Sul. Mas Celina Guimarães não foi a única a solicitar o direito a voto no Rio Grande do Norte naquele ano. Júlia Alves Barbosa, em Natal, fez a solicitação no mesmo dia que Celina, 27 de novembro, e teve o pedido atendido dois dias depois, enquanto o desta foi atendido no mesmo dia.
É importante salientar ainda, segundo informa Rachel Soihet, que já na primeira década do século XX as mulheres reivindicavam o direito de voto. As pioneiras foram a advogada Myrthes de Campos, primeira mulher a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil e a professora Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910. Ambas tiveram os pedidos negados, apesar de terem se baseado nos Artigos 69, 70 e 72 da primeira Constituição Republicana do Brasil de 1891 e no Código Eleitoral vigente desde 1904 que, além de não excluírem em seus textos as mulheres dos conceitos de cidadania e das condições de elegibilidade, asseguravam a todos a igualdade de direitos.
Apesar de, do ponto de vista eleitoral, o estado do Rio Grande do Norte ter reconhecido esta igualdade, faltava, porém, a concretização do “voto de saias”, o que ocorreu nas eleições municipais realizadas no dia 05 de abril de 1928. Em Natal votaram Antônia Fontoura, Carolina Wanderley, Júlia Barbosa e Lourdes Lamartine. Em Mossoró, além de Celina Guimarães, votaram Beatriz Leite e Eliza da Rocha Gurgel. Em Apodi as primeiras eleitoras foram Maria Salomé Diógenes e Hilda Lopes de Oliveira. Em Pau dos Ferros, Carolina Fernandes Negreiros, Clotilde Ramalho, Francisca Dantas e Joana Cacilda Bessa. Ainda em Caicó e Acari, respectivamente, Júlia Medeiros e Martha Medeiros. Além de votar, algumas mulheres, a exemplo de Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros, foram também eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente a vereador atualmente.5
Ao interpretar a Constituição e o Código Eleitoral, o Congresso Estadual do Rio Grande do Norte, ainda no ano de 1927, favoreceu a ampliação das reivindicações pelo direito de voto e elegibilidade às mulheres em outros estados da federação, o que viria a acontecer efetivamente na década seguinte. Entrementes, num país cujas instituições republicanas ainda engatinhavam, era preciso garantir e consolidar o direito de voto das mulheres. Para tanto, foi criada em agosto de 1928 a Associação de Eleitoras Norte-Riograndenses, filiada à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada e coordenada nacionalmente por Bertha Lutz. A associação objetivava “[...] coordenar e orientar os esforços da mulher norte-riograndense, no sentido de elevar-lhe o nível de cultura e tornar-lhe mais efficiente a actuação na vida doméstica, social e política.”M6. O propósito dessa agremiação estava em consonância com a proposta de Bertha Lutz, que “[...] propunha a formação de associações, imprescindíveis para funcionarem como elementos de pressão e para fazer frente às reações surgidas, garantindo ‘o êxito no rompimento dos tabus e preconceitos relativos à libertação da mulher’”.
Nesse mesmo ano de 1928 Bertha Lutz fez uma visita ao Rio Grande do Norte e além de ter influenciado a fundação da associação de eleitoras, promoveu também a candidatura de Luiza Alzira Soriano à prefeitura de Lajes. Juntamente com Juvenal Lamartine, governador do estado, Bertha Lutz fez uma visita ao “coronel” Miguel Teixeira de Vasconcelos, pai de Alzira, que à época, estava com 31 anos. “Esta é a mulher que estamos procurando”, teria dito Bertha Lutz à

FONTE - SITE DO TRE-RN
Juvenal Lamartine, afirma Heloiza Souza8. Alzira Soriano se tornou a primeira prefeita eleita da América do Sul na cidade de Lajes, com 60% dos votos válidos.
Considerando as prováveis palavras de Bertha Lutz, acima destacadas, a eleição de Alzira Soriano, bem como o pioneirismo do direito de voto conferido às mulheres no Rio Grande do Norte representaram – e representam até o presente – fatos decisivos na luta por cidadania e igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil. Essas conquistas seriam institucionalizadas nos primeiros anos do governo de Getúlio Vargas, através do Código Eleitoral de 1932, pelo Decreto nº 21.076, que permitiu o voto feminino em todo o território nacional, o que veio a consolidar-se na Constituição de 1934. Não deve-se, porém, confundir direito de voto e elegibilidade com igualdade de direitos e cidadania plena para todas as mulheres brasileiras. Essas reivindicações ecoavam de uma parcela da população feminina esclarecida, alfabetizada, da classe média. A maioria das mulheres do país, pobres e analfabetas, continuavam sem acesso a direitos mínimos e sem cidadania plena. Para elas, o voto não representava muito. Desde que soubessem assinar o nome, mais importante seria justificar o poder político dos coronéis em troca de trabalho nas plantações de café ou de um litro de leite para minimizar a fome.
Entretanto, as mulheres norte-rio-grandenses estiveram na vanguarda das conquistas políticas feministas no Brasil. Não foram, porém, as pioneiras do discurso libertário. É preciso compreender aquele momento político sob a ótica de um contexto histórico que favoreceu a ascensão das mulheres potiguares no cenário nacional. Vivia-se no Brasil da República Velha, do sistema coronelístico-oligárquico; a sociedade era moldada pelos padrões aristocráticos, mas a plástica, a sutileza e a sensibilidade das mulheres, conferiam um ar mais delicado e sutil na vida pública e na sociedade brasileiras, desprendendo, pelas vias políticas e pacíficas, as amarras sob as quais viviam as mulheres na vida doméstica sob o julgo dos seus senhores e maridos.
Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927. Disponível impressa no acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Livro de Leis e Decretos, 1927 e digitalizado no sítio do Centro de Memória da Justiça Eleitoral Professor Tarcísio Medeiros

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