segunda-feira, 16 de novembro de 2009

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-RN

No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral organizou-se nos termos definidos pelo Decreto-lei nº 21076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o primeiro Código Eleitoral com vigência em todo território nacional.
Em 18 e abril, O Ministério da Justiça solicitava ao Desembargador LUIZ TAVARES DE LIRA, então vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os nomes dos magistrados que deveriam compor a primeira Corte de Justiça Eleitoral neste Estado.
Em 5 de agosto de 1932, pelas 14 horas, no Palacete da Rua da Conceição, nº 622, foi solenemente instalado o TER-RN sob a presidência do DES. LUIZ TAVARES DE LIRA, e como membros os desembargadores ANTONIO SOARES DE LIRA, VICE-PRESIDENTE ELEITA NESSA PRIMEIRA SESSÃO. MANUEL BENICIO DE MELO FILHO e JOSÉ TEOTÔNIO FREIRE, Juiz Federal com exercício na SECÇÃO DESTE Estado, e dos desembargadores MATIAS CARLOS DE ARAÚJO MACIEL e MIGUEL SEABRA FAGUNDES, eleito Procurador também, na mesma sessão. (Após o compromisso legal prestado pelos magistrados, foi dado posse aos funcionários da Secretaria que assim ficou organizada: DR. JOSÉ BARRETO FERREIRA CHAVES (DIRETOR DA SECRETARIA), DR. OLIVIO MARCILIO DIAS TAVARES )OFICIAL) e LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (AUXILIAR). Posteriormente foram nomeados os seguintes funcionários: FLORIANO DE SÁ PEIXOTO (CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTRO DE PROCESSO), DJALMA ARANHA MARINHO (CHEFE DE SEÇÃO DE REGISTROS ELEITORAIS), ANTONIO AUGUSTO DE MELO VIANA (CHEFE DO ARQUIVO ELEITORAL), NICOLAU ITI (PRIMEIRO-CONTINUO) e JOSÉ SILVINO (SERVENTES) – Doc. N° 29)
A comissão composta pelos desembargadores ANTONIO SOARES DE ARAÚJO, MANUEL BENÍCIO DE MELO FILHO E DO Dr. MATIAS CARLOS DE ARAÚJO MACIEL FILHO, DIVIDIU O Estado em 20 zonas, comprometendo todos os municípios. Natal dividiu-se em duas Zonas Eleitorais, : a PRIMEIRA compreendia todo o bairro do Alecrim, subúrbios e povoados, até a extrema do município; a SEGUNDA constituia-se dos bairros da Ribeira, Cidade Alta e Cidade Nova
O Tribunal exerceu suas funções durante cinco anos. Foram seus Juízes: RÉGULO DA FONSECA TINOCO, FRANCISCO DE CARVALHO, FLORIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, MANUEL SINVAL MOREIRA DIAS, MANUEL XAVIER DA CUNHA MONTENEGRO, SILVINO BEZERRA NETO, VÉSCIO BARRETO DE PAIVA (PROCURADOR)
Estabelecido o Estado Novo com o golpe de novembro de 1937, o Governador Rafael Fernandes Gurjão recebeu no dia 22 de novembro o seguinte telegrama:
“Em virtude extinção Justiça Eleitoral vg peço Vossência obséquio providenciar recebimento arquivos e material Justiça Eleitoral pt Cardeais saudações – FRANCISCO CAMPOS”
Notícia A República, de 23 de novembro de 1937, que o Governador transmitiu o teor deste telegrama ao Secretário Geral do Estado, a fim de ser devidamente cumprida a determinação do senhor Ministro
Oito anos depois, mais precisamente no dia 12 de junho de 1945, o TER-RN foi reinstalado solenemente, pelas 14 horas, na sala do Plenário do então Tribunal de Apelação, cuja sessão foi presidida pelo desembargador Floriano Cavalcante de Albuquerque, Vice-presidente no exercício da presidência, por achar-se o seu titular, o desembargador Miguel Seabra Fagundes, na então capital da república. Prestando o compromisso legal perante os seus pares. O Des. Floriano CAVALCANTI DE Albuquerque, após receber dos membros idêntico compromisso.

Nenhum comentário:

Postar um comentário