JUSTIÇA ELEITORAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-RN

2009-11-16T14:50:00.000-08:00

No Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional Eleitoral organizou-se nos termos definidos pelo Decreto-lei nº 21076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o primeiro Código Eleitoral com vigência em todo território nacional.
Em 18 e abril, O Ministério da Justiça solicitava ao Desembargador LUIZ TAVARES DE LIRA, então vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, os nomes dos magistrados que deveriam compor a primeira Corte de Justiça Eleitoral neste Estado.
Em 5 de agosto de 1932, pelas 14 horas, no Palacete da Rua da Conceição, nº 622, foi solenemente instalado o TER-RN sob a presidência do DES. LUIZ TAVARES DE LIRA, e como membros os desembargadores ANTONIO SOARES DE LIRA, VICE-PRESIDENTE ELEITA NESSA PRIMEIRA SESSÃO. MANUEL BENICIO DE MELO FILHO e JOSÉ TEOTÔNIO FREIRE, Juiz Federal com exercício na SECÇÃO DESTE Estado, e dos desembargadores MATIAS CARLOS DE ARAÚJO MACIEL e MIGUEL SEABRA FAGUNDES, eleito Procurador também, na mesma sessão. (Após o compromisso legal prestado pelos magistrados, foi dado posse aos funcionários da Secretaria que assim ficou organizada: DR. JOSÉ BARRETO FERREIRA CHAVES (DIRETOR DA SECRETARIA), DR. OLIVIO MARCILIO DIAS TAVARES )OFICIAL) e LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (AUXILIAR). Posteriormente foram nomeados os seguintes funcionários: FLORIANO DE SÁ PEIXOTO (CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTRO DE PROCESSO), DJALMA ARANHA MARINHO (CHEFE DE SEÇÃO DE REGISTROS ELEITORAIS), ANTONIO AUGUSTO DE MELO VIANA (CHEFE DO ARQUIVO ELEITORAL), NICOLAU ITI (PRIMEIRO-CONTINUO) e JOSÉ SILVINO (SERVENTES) – Doc. N° 29)
A comissão composta pelos desembargadores ANTONIO SOARES DE ARAÚJO, MANUEL BENÍCIO DE MELO FILHO E DO Dr. MATIAS CARLOS DE ARAÚJO MACIEL FILHO, DIVIDIU O Estado em 20 zonas, comprometendo todos os municípios. Natal dividiu-se em duas Zonas Eleitorais, : a PRIMEIRA compreendia todo o bairro do Alecrim, subúrbios e povoados, até a extrema do município; a SEGUNDA constituia-se dos bairros da Ribeira, Cidade Alta e Cidade Nova
O Tribunal exerceu suas funções durante cinco anos. Foram seus Juízes: RÉGULO DA FONSECA TINOCO, FRANCISCO DE CARVALHO, FLORIANO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, MANUEL SINVAL MOREIRA DIAS, MANUEL XAVIER DA CUNHA MONTENEGRO, SILVINO BEZERRA NETO, VÉSCIO BARRETO DE PAIVA (PROCURADOR)
Estabelecido o Estado Novo com o golpe de novembro de 1937, o Governador Rafael Fernandes Gurjão recebeu no dia 22 de novembro o seguinte telegrama:
“Em virtude extinção Justiça Eleitoral vg peço Vossência obséquio providenciar recebimento arquivos e material Justiça Eleitoral pt Cardeais saudações – FRANCISCO CAMPOS”
Notícia A República, de 23 de novembro de 1937, que o Governador transmitiu o teor deste telegrama ao Secretário Geral do Estado, a fim de ser devidamente cumprida a determinação do senhor Ministro
Oito anos depois, mais precisamente no dia 12 de junho de 1945, o TER-RN foi reinstalado solenemente, pelas 14 horas, na sala do Plenário do então Tribunal de Apelação, cuja sessão foi presidida pelo desembargador Floriano Cavalcante de Albuquerque, Vice-presidente no exercício da presidência, por achar-se o seu titular, o desembargador Miguel Seabra Fagundes, na então capital da república. Prestando o compromisso legal perante os seus pares. O Des. Floriano CAVALCANTI DE Albuquerque, após receber dos membros idêntico compromisso.

AS ELEIÇÕES POTIGUARES, DESDE 1930 A 2008

2009-11-16T14:40:00.005-08:00

A seguir mostrarmos um retrospecto sobre todas as eleições ocorridas no Estado do Rio Grande do Norte, desde 1930 até 2008

01/10/1930 – PARA escolher o chefe da nação. Resultado geral no Estado: JÚLIO PRESTES, 17516 VOTOS. Para vice-presidente: Vital Gomes, 17519 votos e João Pessoa, com 469 votos

23/05/1933 – ELEIÇÃO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE

14/10/1934 – ELEIÇÕES PARA ESCOLHER DEPUTADOS ESTADUAIS

30/10/1935 – Eleições para a escolha de dois senadores foram eleitos: JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO FILHO e ELOY CASTRICIANO DE SOUZA

16/13/1937 – Eleição Municipal para escolher os vereadores dos municípios potiguares

02/12/1945 – Eleição para escolha de presidente da REPÚBLICA, SENDO ELEITO O GENERAL Eurico Gaspar 3.251.507 VOTOS, CONTRA 2089.342 VOTOS DO BRIGADEIRO EDUARDO GOMES. Maioria em prol de Gaspar foi de 1.162.165 votos

12/01/1947 – Eleições para escolher o governador do estado, com a vitória de José Varela que obteve 107273 votos, contra 57244 votos Floriano Cavalcante. Nesse pleito foram eleitos 34 deputados estaduais. Veja os nomes no link DEPUTADOS. Para o senado foi eleito JOÃO SEVERIANO DA CÂMARA. Veja no link SENADORES

21/03/1948 – Pleito municipal para escolher prefeitos e vereadores

03/10/1950 – Eleições Majoritárias e proporcionais, quando o mossoroense Dix-sept Rosado, indicado por Aluízio Alves derrotou Manuel Varela de Albuquerque. Nessa mesma eleição o norte-rio-grandense JOÃO CAFÉ FILHO foi eleito vice-presidente da República, na chapa encabeçada por Getúlio Vargas. Foram eleitos 27 deputados estaduais. Para o senado o eleito foi HERGINALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

07/12/1952 – Eleições municipais

03/10/1955 – Eleições Gerais. No Rio Grande do Norte o governador eleito foi Dinarte Mariz

05/01/1958- Eleições Municipais

03/10/1960 – Eleições para Presidente da República e governador. Para presidente Jânio Quadros, com apoio da UDN obteve a maior votação obtida até então por um político brasileiro: 5.636.626 votos. Para governador foi eleito o jornalista Aluízio Alves, que, com 121.076 votos, que venceu Djalma Marinho, com 98.195. Para vice-governador o eleito foi Monsenhor Waldredo Gurgel, com 115.707 votos, derrotando o mossoroense Vingt Rosado, que obteve 99.801 votos

07/10/1962 – Eleições para recomposição dos quadros da Assembléia Legislativa. 06/01/1962 – Houve o Referendum sobre a Emenda Constitucional nº 04, a chamada eleição do “SIM” e “NÃO”. Os brasileiros assim como os potiguares disseram “não” e restabeleceu-se o regime presidencial no Brasil

03/10/1965 – Eleições Majoritárias e Proporcionais. Para governador foi eleito o Monsenhor Walfredo Gurgel, juntamente com seu companheiro de chapa, o senhor Clóvis Mota, os quais venceram seus opositores: Dinarte Mariz e Tarcísio Maia.

15/11/1968 – Eleições para o Senado, Câmara dos Deputados e Deputados Estaduais. Para o Senado foi eleitos o mossoroense FRANCISCO DUARTE FILHO (25/12/1905 – 21/09/1983), que venceu Odilon Ribeiro Coutinho.

15/11/1968 – Eleições Municipais para escolher os novos prefeitos e vereadores

15/11/1970 – Eleições para recomposição dos quadros da Assembléia Legislativa, na 23ª Legislatura.

15/11/1972 – Eleições Municipais

15/11/1974 – Eleições para o Senado Federal, Câmara dos Deputados e Deputados Estaduais. Para o senado, o sertanejo AGENOR NUMES DE MARIA derrotou o famoso político Djalma Marinho, com uma maioria de 20985 votos. Agenor 212.834 votos e Djalma com 191.849

15/11/1976 – Eleições Municipais

15/11/1978 - Eleições para o Senado, Câmara dos Deputado e Assembléia Legislativa. JESSE Freire e Radir Pereira foram os eleitos

15/11/1982 – Eleições Gerais (Majoritárias e Proporcionais e Municipais. O Mossoroense José Agripino Maia e Radir Pereira foram eleitos governador e vice respectivamente. Nesse pleito uma novidade: pela primeira vez, desde 1945, as eleições para todos os níveis, desde de governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador

15/11/1986 – Eleições para governador, Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembléia Legislativa. Para governador Geraldo Melo derrotou João Faustino Ferreira Neto. José Agripino e Lavoisier maia foram eleitos senadores. A mossoroense Wilma Maia foi eleita a primeira mulher potiguar para o cargo de deputada federal

15/111988 – Eleições Municipais

15/11/1989 – Eleições presidencial, primeiro turno, Fernando Collor de Melo foram os dois primeiros colocados

25/11/1989 – 2º Turno, Collor de MELO VENCE Luís Inácio Lula da Silva

03/10/1990 – Eleições Majoritárias e proporcionais. José Agripino Maia e Lavoisier maia foram os dois primeiros colocados. Para o Senado Garibaldi Alves derrotou o saudoso Carlos Alberto de Souza

15/11/1990 – Eleições Majoritária, 2º Turno, José Agripino Maia, com 525.407 votos derrota Lavoisier Maia, que obteve 483831 votos

03/10/1992 – Eleições Municipais

21/04/1993 – Plebiscito para se saber a forma e o sistema de governo. REPÚBLICA, com 620454 votos derrota a MONARQUIA, com 58951 votos. SISTEMA DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO, com 578778 votos, vence o PARLAMENTARISMO, com 108204 votos

03/10/1994 – Eleições Gerais . Fernando Henrique Cardoso vence logo no primeiro turno seu maior adversário político, Lula da Silva. Para Governador, Garibaldi Alves, com 489675 votos, derrota Lavoisier Maia, que obteve 359870 votos. A atual governadora Vilma de Faria conquistou a quarta posição, com 35591, perdendo para Fernando Mineiro, com 44.596 votos.

03/10/1996 – Eleições Municipais

04/10/1998 – Eleições Gerais

04/10/1998 – Eleições Gerais, para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estaduais. Para presidente da República, Fernando Cardoso foi reeleito logo no primeiro turno; como também, foi reeleito no Estado, o governador Garibaldi Alves Filo, se tornando assim, o primeiro governador reeleito. Garibaldi, com 560602, que derrotou José Agripino Maia, que obteve 462177 votos. Para o Fernando BEZERRA,que obteve 539197 votos, que derrotou Carlos Alberto de Souza, que obteve 353412 votos.

01/10/2000 – Eleições Municipais

06/10/2002 – Eleições Majoritárias e Proporcionais. No primeiro turno Vilma de Faria foi a primeira colocada e o 2º colocado foi o governador Fernando Freire

27/11/2003 – Vilma de Faria derrota Fernando Bezerra, se tornando assim a primeira mulher potiguar eleita governadora.

03/10/2004 – Eleições Municipais

23/10/2005 – Referendo no sentido dos brasileiros decidiu se queria o armamento ou o desarmamento, SIM O NÃO, O sim ganhou tanto no Rio Grande do Norte, como no PAÍS.

04/10/2006 – Eleições Majoritárias e Proporcionais. Vilma de FARIA é reeleita governadora do Rio Grande do Norte, juntamente com Antonio Jácome, vice-governador. Nessa eleição, a mossoroense ROSALBA CIARLINE ROSADO é eleita a primeira mulher senadora no Rio Grande do Norte.

04/10/2006 – 2º Turno, o povo confirma, Vilma de Faria é reeleita governadora do Rio Grande do Norte, juntamente com seu novo companheiro de chapa, Iberé Ferreira de Souza.

05/10/2008 – Eleições Municipais

MAIS

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MAIS

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URNA ELETRÔNICA

2009-11-14T12:38:00.000-08:00

FONTE - SITE WIKIPÉDIA

A urna eletrônica brasileira é um microcomputador desenvolvido em vários modelos, a cada eleição. Os modelos 1998 e 2000, que somam mais de 250 mil urnas, rodavam o sistema operacional VirtuOS. Os modelos 2002, 2004 e 2006, que somam um pouco menos de 150 mil urnas, rodavam o sistema operacional Windows CE. A partir de 2008, com a compra de 50 mil novas urnas, todos os modelos passaram a utilizar o sistema operacional Linux.

Os componentes principais da urna eletrônica brasileira são^{[carece de fontes?]}:

Memória: dois cartões de memória flash um interno e outro externo, com os dados idênticos, onde está gravado o sistema operacional, os programas aplicativos, os dados sobre os candidatos e onde os votos vão sendo gravados através de mecanismos de segurança e redundância de forma a tentar dificultar desvio de votos e a quebra do seu sigilo.
Drive de disquete: para gravar o resultado ao final da votação.
Módulo impressor: utilizado antes do início da votação para a impressão da "zerésima" e ao final da votação para a impressão do boletim de urna.
Terminal do mesário ou microterminal: um pequeno teclado numérico através do qual o mesário autoriza o eleitor a votar pela digitação do número do título do eleitor.
Terminal do eleitor: composto de uma tela LCD e um teclado numérico através do qual o eleitor faz sua escolha, possui ainda as teclas BRANCO, CORRIGE e CONFIRMA.

Botão Confirma presente na urna eletrônica brasileira.

Botão Corrige presente na urna eletrônica brasileira.

Botão Branco presente na urna eletrônica brasileira.

A cada nova eleição é lançado uma nova versão de urna eletrônica. A versão de 2002 tinha acoplada um módulo impressor que imprimia cada voto, mas o voto impresso foi abandonado por força da Lei 10.740.

As versões mais recentes, a 2006 e a 2008, têm mecanismos para a identificação da impressão digital do eleitor que aguardam a aprovação de uma nova lei para poderem ser utilizadas regularmente, já que a Lei 7.444/95, que regulamenta o cadastramento dos eleitores, não exige identificação biométrica para o eleitor poder exercer o seu direito constitucional ao voto e, no Brasil, vale o princípio de que ninguém é obrigado a nada a não ser por força de lei.

A primeira fase do projeto-piloto de implementação da identificação biométrica foi realizada durante as Eleições Municipais de 2008. O novo sistema foi testado nas cidades de São João Batista (Santa Catarina), Fátima do Sul (Mato Grosso do Sul) e Colorado D ´Oeste (Rondônia). Em março e abril de 2008 houve o recadastramento de eleitores nestas cidades, com a coleta das impressões digitais dos dez dedos e da foto digitalizada em alta resolução de cada eleitor. Em junho e julho ocorreram os testes simulados com os próprios eleitores.

Devido ao alto custo de aquisição dos equipamentos, a nova sistemática será adotada de forma gradativa. A segunda fase do projeto, prevista para as Eleições Gerais 2010, abrangerá 3% do eleitorado nacional, correspondendo a cerca de 3,9 milhões de eleitores. Diferentemente da primeira etapa do projeto, onde o TSE definiu as três cidades pioneiras, a segunda fase será caracterizada pela participação direta dos Tribunais Regionais Eleitorais, que terão que definir os municípios que utilizarão a nova modalidade de voto.

O Diretor Geral do TSE em 2007, Athayde Fontoura dise: “Nós não iremos mais trocar o título de eleitor. Quem vai identificar o eleitor agora será a própria urna”.

Porém, devido ao problema do "falso negativo" - quando o sistema biométrico falha em reconhecer um eleitor legítimo - as urnas biométricas usadas no teste de 2008 continuam permitindo, opcionalmente, a liberação do eleitor por meio de uma senha digitada pelo mesário.

No dia 11 de julho de 2006 a urna eletrônica foi escolhida o produto da década no prêmio "SUCESU 40 ANOS", promovido pela SUCESU, a mais antiga entidade, sem fins lucrativos, na defesa dos consumidores corporativos e do desenvolvimento da Informática e Telecomunicações no Brasil.

As violentas eleições de 14 de outubro de 1934

2009-11-14T12:30:00.000-08:00

FONTE: SITE RIO GRANDE DO NORTE N@ WEB

Aos 14 de outubro de 1934, o RN contava com cerca de 47.702 eleitores alistados para escolherem, através do voto direto, os cinco representantes da Câmara Federal e os vinte e cinco representantes da Câmara Estadual, enquanto que o governador e os senadores seriam escolhidos pelas assembléias.

Concorreram às eleições o Partido Popular, tendo como cabeça de chapa Rafael Fernandes, que na época recebera críticas, através da imprensa estadual, de ser um político arbitrário e personalista. O partido era julgado como representantes da burguesia, pois apresentava uma postura tradicional com visão ruralista.

Do outro lado, estava a Aliança Social (AS), formada pelo Partido Social Democrático (PSD) e pelo Partido Social Nacionalista (PSN). A aliança tinha Mário Câmara como candidato a governador e os demais componentes de chapa estava divididos entre os dois partidos. Empregavam um discurso populista e anti-oligárquico, diziam-se atentos aos interesses das massas e, portanto, verdadeiros representantes do povo.

Além da Aliança Social e do Partido Popular, outras duas organizações partidárias concorreram ao pleito, apesar de não conseguirem êxito na política potiguar. Tratava-se do Partido União Operária Camponesa do Brasil, com representantes do PCB e a Ação Integralista Brasileira (AIB), no qual estava um grande nome da história do RN, o historiador Câmara Cascudo.

As eleições de 1934 foram de grande repercussão. As violências sofridas pelos eleitores, principalmente aqueles que estavam ligados ao Partido Popular, não foram poucas. Mário Câmara queria ganhar as eleições a qualquer custo e a utilização de seus métodos eram comuns naquela época. Mas não podemos nos esquecer de que os populistas também não ficavam por baixo, ou seja, não aceitavam as violências passivamente, já que tinham o apoio de grande parte do Exército e também dos coronéis e seus jagunços. Durante as eleições veio para o Rio Grande do Norte o observador Neiva Júnior que ouviu falar da agitação das mesmas no Seridó. Mas a avaliação que ele fez das eleições não foram em nada parecidas com o que houve realmente e, com isso, ele desagradou aos dois partidos, o partido de Mário Câmara (Aliança Social) achou que o "Observador" havia sido manipulado pelos populistas e o Partido Popular considerou que o mesmo foi passivo às pressões policiais da interventoria.

Devido às violências ocorridas no pleito de 1934, o TRE convocou eleições suplementares em 39 seções de 23 municípios, no período de 3 a 28 de fevereiro de 1935. Durante o período das eleições suplementares explodiu em Natal uma greve de uma companhia estrangeira que monopolizava os serviços de bondes, água, luz, etc. A cidade ficou praticamente paralisada, sem esses serviços, sem contar que várias outras categorias também aderiram à greve. Os operários tomaram conta das instalações da empresa, que estava sendo vigiada pela Guarda Civil que, no entanto, não desalojou os grevistas. Uma comissão é constituída para negociar um acordo com a comissão de operários. A situação agravou-se quando o comando da 7ª Região Militar determinou ao comando do 21° Batalhão dos Caçadores que pusessem fim à paralisação. Após uma semana de greve, a repressão ao movimento fez com que os grevistas suspendessem a paralisação, após algumas concessões da empresa.

Outro acontecimento que chamou atenção nesta mesma época foi o assassinato do engenheiro Octávio Lamartine, filho do ex-governador Juvenal Lamartine. Ele foi morto por um volante policial sob o comando de um tenente da Força Pública. A oposição responsabilizou Mário Câmara.

As eleições desse período foram concluídas em 2 de abril de 1935, dando uma vitória da Aliança Social sobre o Partido Popular. A imprensa paulista, simpática ao Partido Popular, acusou Mário Câmara de ter alterado a composição do Tribunal Eleitoral para atender a seus interesses políticos. O jornal A República tentou abrandar as acusações publicando que as alterações introduzidas na composição do Tribunal resultavam de novas orientações previstas na legislação federal.

A apuração final, em outubro de 1935, daria a vitória ao Partido Popular que elegeria três representantes para a Câmara Federal e uma maioria de cadeiras na Assembléia Constituinte Estadual. Com esta maioria, o Partido Popular elegeria o governador e os senadores federais ligados ao seu partido.

O início de 1935 foi marcado pelo fechamento político que liquidou paulatinamente a liberação iniciada com a eleição para a Assembléia Nacional Constituinte. As eleições anteriores confirmaram a maioria das facções fiéis à Vargas, porém em outras partes do Brasil, as apurações se arrastavam por mais alguns meses, criando dificuldades para que Vargas impusesse seus interesses. Apesar de Armando Sales ter se aliado a Vargas, Flores da Cunha representava uma ameaça, pois sua interferência irritava e incomodava o atual presidente, impedindo que o mesmo impusesse disciplina hierárquica necessária à dominação do Estado sobre a sociedade civil, já que nos quartéis os militares estavam envolvidos com outras facções políticas.

Entre 1934-35, a classe operária e a classe média se uniram e organizaram uma frente popular forte (ANL), com tendências a combater as classes dominantes. No RN, a luta entre as duas facções se prolongava, havia assim divergências entre as forças do Exército e o interventor Mário Câmara, chegando a haver conflito com morte. O próprio Mário Câmara foi ameaçado. Vargas logo socorreu o interventor mandando reforços militares com ordem de expulsar da capital todos os indivíduos de fora, desordeiros ou perigosos para tranqüilizar a população. Mediante estes conflitos, vários deputados sentiram necessidade de adotar uma política contrária ao governo Vargas.

O Tribunal Superior Eleitoral continuava julgando os recursos referentes às eleições potiguares que, em geral, favoreciam o Partido Popular. Somente em 26 de julho é que foi publicado o resultado final, com a vitória do PP. Logo após, iniciavam-se as greves que reivindicavam aumentos salariais. Estes conflitos chamaram a atenção do governo federal, que mandou reforços para o interventor interino.

No período de 1935, o interventor Mário Câmara tentou solucionar um problema estadual que era, de resto, de todo Brasil: o alto preço do sal. Com isso, surgiu um movimento do comércio importador do Sul do país, exigindo do governo que liberasse a tarifa para a entrada do sal estrangeiro. Nessa estadia na capital, Mário Câmara tenta articular para reverter em seu favor os resultados das urnas. No entanto, o destino político do RN já se encontrava determinado pelas alianças bem sucedidas das oligarquias potiguares e governo central. A vitória era do Partido Popular.

Novamente as forças do "antigo regime" se rearticulavam e conseguiam espaço no governo de Vargas. Somente uma breve, mas temerosa turbulência as acometeriam: o levante comunista de 1935.

AS ZONAS ELEITORAIS

2009-11-14T12:15:00.000-08:00

ZONA ELEITORAL	SEDE
1	NATAL
2	NATAL
3	NATAL
4	NATAL
5	MACAÍBA
6	CEARÁ-MIRIM
7	SÃO JOSÉ DE MIPIBU
8	SÃO PAULO DO POTENGI
9	GOIANINHA
10	JOÃO CÂMARA
11	CANGUARETAMA
12	NOVA CRUZ
13	SANTO ANTÔNIO
14	TOUROS
15	SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE
16	SANTA CRUZ
17	LAJES
18	ANGICOS
19	SÃO TOMÉ
20	CURRAIS NOVOS
21	FLORÂNIA
22	ACARI
23	JARDIM DO SERIDÓ
24	PARELHAS
25	CAICÓ
26	SERRA NEGRA DO NORTE
27	JUCURUTU
28	SANTANA DO MATOS
29	ASSÚ
30	MACAU
31	CAMPO GRANDE
32	AREIA BRANCA
33	MOSSORÓ
34	MOSSORÓ
35	APODI
36	CARAÚBAS
37	PATU
38	MARTINS
39	UMARIZAL
40	PAU DOS FERROS
41	ALEXANDRIA
42	LUÍS GOMES
43	SÃO MIGUEL
44	MONTE ALEGRE
45	CAICÓ
46	TAIPU
47	PENDÊNCIAS
48	PEDRO AVELINO
49	UPANEMA
50	PARNAMIRIM
51	SÃO GONÇALO DO AMARANTE
52	SÃO BENTO DO NORTE
53	TANGARÁ
54	AFONSO BEZERRA
55	ALMINO AFONSO
56	CRUZETA
57	GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
58	JANDUÍS
59	JARDIM DE PIRANHAS
60	MARCELINO VIEIRA
61	PEDRO VELHO
62	POÇO BRANCO
63	PORTALEGRE
64	SÃO RAFAEL
65	SÃO JOÃO DO SABUGI
66	ARÊS
67	NÍSIA FLORESTA
68	SANTA CRUZ
69	NATAL

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

2009-11-12T16:26:00.001-08:00

A Corregedoria Regional Eleitoral é o órgão encarregado de fiscalizar, disciplinar e orientar a atividade jurisdicional eleitoral de 1º grau no Estado da Paraíba, estando sob sua supervisão os serviços afetos a todas as Zonas Eleitorais (Cartórios), Centrais de Atendimento ao Eleitor e Postos Eleitorais.

Na forma do atual Regimento Interno do Tribunal, a Corregedoria Regional Eleitoral é exercida por um dos membros da Corte, eleito mediante votação secreta, nos termos do art. 18, do aludido texto normativo.

A missão da Corregedoria é “velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas”.

Compete à Corregedoria conhecer das reclamações contra os Juízes Eleitorais e encaminhar o resultado das sindicâncias ao TRE-PB; velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais; receber e processar reclamações contra juízes preparadores e funcionários, decidindo como entender de direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente para o processamento; verificar se são observados, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais, se há ordem e regularidade nos papéis, fichários, livros, etc.; investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal; verificar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a corrigenda a se fazer; cumprir e fazer cumprir as determinações do Tribunal Regional Eleitoral; orientar os juízes eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios; entre outras.

Cabe, ainda, à Corregedoria, manter, na devida ordem, a sua Secretaria e exercer a fiscalização de seus serviços.

Zona Eleitoral

A Zona Eleitoral - ZE é a parte do território, onde o Juiz Eleitoral exerce a sua jurisdição. Área constituída em colégio eleitoral, para que nela votem, ou exerçam seu dever político, os seus respectivos habitantes.

Cartório Eleitoral é a repartição pública federal onde ficam os registros, documentos e papéis da Zona Eleitoral. Âmbito de auxílio à prestação jurisdicional do magistrado eleitoral.

O cartório é o sustentáculo da Justiça Eleitoral. A Central de Atendimento ao Eleitor é o local de contato inicial e direto com os cidadãos.

A Zona Eleitoral é composta de um Juiz Eleitoral e um Chefe de Cartório, todos nomeados pelo Presidente do TRE. O Juiz Eleitoral é escolhido dentre os Juízes de Direito da Comarca. Havendo mais de uma Vara na Comarca, o sistema de designação do Juiz Eleitoral obedecerá ao critério de antigüidade do Juiz de Direito sem exercício de jurisdição eleitoral.

A missão da Zona Eleitoral é planejar, coordenar e executar o processo eleitoral no âmbito de sua jurisdição, seguindo as orientações do TRE e TSE.

Cabe, ainda, ao Juízo Eleitoral, proceder ao alistamento e à revisão de dados pessoais dos eleitores pertencentes a sua jurisdição; proceder à transferência de eleitores que a requererem; julgar as impugnações de alistamento e transferência; registrar partidos e candidatos a cargos eletivos de prefeito e vereador, assim como, receber e analisar as prestações de contas dos candidatos; analisar as prestações de contas anuais dos órgãos municipais dos partidos políticos; elaborar e fiscalizar o calendário de propaganda eleitoral de município que pertença a sua jurisdição; julgar as impugnações de registros ou de candidaturas, e das argüições de inelegibilidade; registrar a filiação e desfiliação partidária de eleitores; analisar e decidir os requerimentos de regularização de inscrição de eleitores; decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrição eleitoral; proceder ao cancelamento da inscrição de eleitores falecidos, bem como, suspender a inscrição de eleitores condenados, interditos, ímprobos e conscritos; administrar o Cadastro de Eleitores de sua jurisdição; entre outros.

A Lei Nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, criou 152 novos cargos destinados exclusivamente ao suprimento das Zonas Eleitorais, sendo um Analista Judiciário e um Técnico Judiciário para cada Cartório Eleitoral, uma Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-4, para as Zonas Eleitorais localizadas no Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e de nível FC-1, para cada Zona Eleitoral localizada no interior dos Estados. A referida lei, extinguiu as gratificações mensais, devidas pela prestação de serviços à Justiça Eleitoral de: Escrivão Eleitoral, calculada com base na remuneração da FC-3; e Chefe de Cartório de Zona Eleitoral do interior dos Estados, baseada na remuneração da FC-1.

As atribuições da escrivania eleitoral são exercidas privativamente pelo Chefe de Cartório Eleitoral, sem prejuízo das atividades inerentes à chefia do cartório.

Não pode servir como Chefe de Cartório Eleitoral, sob pena de demissão, o membro de órgão de direção partidária, nem candidato a cargo eletivo, seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim até o 2º (segundo) grau

ESCOLA JUDUCIÁRIA ELEITORAL

2009-11-12T13:43:00.000-08:00

A Escola Judiciária Eleitoral foi instituída, em âmbito nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral através da Resolução nº 21.185/2002, por iniciativa do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, então Corregedor Geral Eleitoral.

Posteriormente, a Resolução TSE nº 21.353/2003, estendeu aos Tribunais Regionais a possibilidade de criação de Escolas Judiciárias nos respectivos Estados.

A Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte - EJERN foi criada em 2003, por meio da Resolução nº 21, de 18 de novembro do mesmo ano, tendo como objetivo a capacitação e o treinamento dos magistrados e servidores da Justiça Eleitoral do estado. Na sua estrutura organizacional contava com os cargos de Diretor, Vice-Diretor e Secretário.

A solenidade de inauguração ocorreu em 18 de março do ano seguinte, no auditório do Ocean Palace Hotel Resort, com a presença de diversas autoridades judiciárias do país, além da comunidade acadêmica e jurídica do Estado e servidores da Justiça Eleitoral de vários Regionais. Na tarde do dia 19 de março foi lançado o Programa Eleitor do Futuro no Rio Grande do Norte, com a assinatura do Protocolo de Intenções entre o TRE/RN e o Unicef, evento que contou com a participação de diversas autoridades da área de educação e de reepresentantes de escolas públicas.

Assumiu a diretoria da EJERN o desembargador Rafael Godeiro Sobrinho, à época no exercício dos cargos de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral. Sucedeu-lhe o desembargador Aderson Silvino de Sousa, em 29 de setembro de 2004, tendo nele permanecido durante suas gestões na Vice-Presidência e Corregedoria Regional e na Presidência do TRE/RN.

Exerceram a vice-diretoria da EJERN, respectivamente, nas gestões dos desembargadores Rafael Godeiro e Aderson Silvino, os juízes federais Janilson Bezerra de Siqueira e Manuel Maia de Vasconcelos Neto, então Membros da Corte Eleitoral. Na condição de Vice-Diretores exerceram cumulativamente as funções de Coordenador do Projeto Eleitor do Futuro, por força da Resolução nº 09/2005-TRE/RN.

Antes da designação do juiz Janilson Siqueira para compor a diretoria da EJERN, exerceu a função de primeiro Coordenador do Projeto Eleitor do Futuro, o juiz Ibanez Monteiro da Silva, também membro da Corte.

Ocupou a função de Secretário da EJERN na gestão do desembargador Rafael Godeiro, o servidor Sivanildo Dantas de Araújo, sucedido a partir da gestão do desembargador Aderson Silvino, pela servidora Maria Ruth Bezerra Maia de Hollanda.

Com o término dos biênios do desembargador Aderson Silvino e, posteriormente, do juiz Manuel Maia, assumiram a Diretoria da EJERN, em 03 de maio de 2007, o juiz Jarbas Antônio da Silva Bezerra, e a Vice-Diretoria, em 2 de agosto do mesmo ano, a juíza Maria Soledade de Araújo Fernandes, ambos membros do Colegiado.

A partir de 6 de maio do corrente ano, conforme a Portaria 195-GP passaram a exercer os cargos de Diretora e Vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral, respectivamente, a juíza Soledade Fernandes e o jurista Fábio Luiz Monte de Hollanda.

FONTE - SITE DO TRE-RN

HISTÓRICO DA BIBLIOTECA DO TRE-RN

2009-11-12T13:40:00.000-08:00

A biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, vinculada à Secretaria Judiciária, existe como unidade administrativa desde 1974 e funcionou no 1º andar do edifício sede até 1991. Nesse ano o seu acervo era composto de 266 exemplares de livros e periódicos, destacando-se alguns títulos de valor estimável: Comentários ao Código de Processo Civil de Pontes de Miranda, edição de 1948, Caldas Aulete Dicionário, (1958), Dicionário Prático do Servidor do Estado (1944) e LEX – Legislação Federal e Marginália, periódico ainda corrente, cujo número mais antigo data de 1938.

O marco inicial como biblioteca especializada da área jurídica aconteceu durante a gestão do Desembargador Ítalo Pinheiro (1991-1992), a partir do projeto de implantação de um centro de documentação (processo n. 111/91) que tinha, dentre outros objetivos, a estruturação da biblioteca do TRE para atender aos usuários da informação na área jurídica. O projeto foi elaborado e executado, respectivamente, pelas bibliotecárias Neusa Pinheiro de Medeiros e Fátima Falcão.

Em 1992, concluído o projeto, o volume do acervo era de 1.013 livros e 23 títulos de periódicos catalogados. Com a nova estrutura e instalada no andar térreo, onde permanece até hoje, a biblioteca reunia as condições necessárias para atender ao público especializado.

Quase uma década depois, em 2000, com 204 usuários inscritos e uma política de aquisição consolidada, a biblioteca aumentou sua coleção para 1.917 exemplares de doutrinas, códigos, dicionários e 66 títulos de periódicos da área eleitoral e de outras áreas jurídicas. No mesmo ano foi dado o primeiro passo visando a informatização das rotinas técnicas e gerenciais, através da aquisição do Sistema de Controle Bibliotecário, desenvolvido pelo TRE/AL e disponibilizado para utilização pelos demais Regionais. O sistema foi adaptado pelos técnicos da Secretaria de Informática local, para formação do banco de dados do acervo. Porém, o módulo referente aos serviços de atendimento aos usuários não chegou a ser implantado .

Em 2001 o espaço físico da biblioteca foi ampliado de 40 para 116 m2. Com a ampliação, outros acervos foram incorporados: hemeroteca de diários oficiais da União e do Estado que foram transferidos da Seção de Arquivo; reserva técnica de todas as publicações do TRE-RN, coleção de materiais especiais em CD e a de objetos sobre a história da justiça eleitoral.

Em 2003, por meio da Resolução 010/03-TRE-RN, foi instituído o Centro de Memória da Justiça Eleitoral Professor Tarcísio Medeiros, que ficou sob a responsabilidade da Seção de Biblioteca. O acervo do memorial permaneceu exposto em espaço reservado até 2006, quando foi desinstalado. Atualmente, ainda sob a guarda da Seção, o acervo está passando por tratamento técnico para preservação e guarda. As imagens da coleção de documentos, urnas e outros artefatos sobre a história da justiça eleitoral podem ser vistos no site do TRE-RN no endereço http://www.tre-rn.gov.br/nova/inicial/links_especiais/ centro_de_memoria /index.htm.

No ano de 2006 mais um avanço no processo de informatização da biblioteca foi consolidado com a aquisição e implantação do sistema Aleph, possibilitando a inclusão deste Regional na Rede de Bibliotecas da Justiça Eleitoral (REJE), criada e gerenciada pelo TSE. Nessa nova fase a biblioteca dá um salto qualitativo, tanto na realização de suas rotinas internas, como no atendimento aos usuários. O novo sistema, além de agilizar a execução das rotinas internas, possibilita ao usuário utilizar os serviços da biblioteca via internet/intranet, consultar o catálogo coletivo de outras bibliotecas da Rede, realizar reservas e renovações, obter atendimento personalizado através do sistema de Disseminação Seletiva da Informação (DSI) - que consiste em informar periodicamente as novas aquisições conforme perfil do usuário – entre outros serviços

VOTO DE SAIAS NO BRASIL

2009-11-12T13:37:00.004-08:00

No dia 25 de outubro de 1927, pela Lei estadual nº 660, as mulheres brasileiras puderam, pela primeira vez, no Rio Grande do Norte, ter reconhecido o direito de votar e serem votadas. O Artigo 77 das Disposições Gerais do Capítulo XII da referida lei determinava: “No Rio Grande do Norte poderão votar e ser votados, sem distincção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Era governador do estado José Augusto Bezerra de Medeiros, que seria substituído na administração estadual por Juvenal Lamartine de Faria no ano de 1928. Ambos eram líderes políticos do sertão inseridos nas relações oligárquicas da República Velha.
Essa abertura política conferida às mulheres no Rio Grande do Norte é resultante das reivindicações feministas por igualdade social lideradas em âmbito nacional pela bióloga paulista Bertha Lutz (1894-1976). Ela se tornaria, a partir de 1918, “[...] uma das mais expressivas lideranças feministas na campanha pelo voto feminino e pela igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil”. Foi através do contato com Bertha Lutz no Congresso Nacional que Juvenal Lamartine, deputado federal pelo Rio Grande do Norte no período entre 1906 e 1926, apresentou como uma das propostas da sua plataforma de governo a intenção de contar “[...] com o concurso [voto] da mulher [...] na escolha daqueles que vêm representar o povo [...] e elaboram e votam a lei”².
As mulheres norte-rio-grandenses não estavam totalmente inseridas no contexto nacional de reivindicações por igualdade de direitos entre homens e mulheres, mas também não estavam alijadas desse processo. A tomada de consciência ocorreu quando as mulheres potiguares se tornaram pioneiras de uma importante conquista política e cidadã na história da América do Sul: o direito de poderem votar e serem votadas para cargos públicos eletivos.
No mesmo ano de 1927, de acordo com a professora Maria do Nascimento Bezerra, um mês após a publicação da Lei nº 660, na cidade de Mossoró, a professora Celina Guimaraães Viana, aos 29 anos de idade, “[...] após encaminhar bem-sucedida petição reivindicando sua inclusão no rol de eleitores [...]” daquele município, tornou-se a primeira mulher habilitada a votar na América do Sul. Mas Celina Guimarães não foi a única a solicitar o direito a voto no Rio Grande do Norte naquele ano. Júlia Alves Barbosa, em Natal, fez a solicitação no mesmo dia que Celina, 27 de novembro, e teve o pedido atendido dois dias depois, enquanto o desta foi atendido no mesmo dia.
É importante salientar ainda, segundo informa Rachel Soihet, que já na primeira década do século XX as mulheres reivindicavam o direito de voto. As pioneiras foram a advogada Myrthes de Campos, primeira mulher a ingressar na Ordem dos Advogados do Brasil e a professora Leolinda Daltro, fundadora do Partido Republicano Feminino em 1910. Ambas tiveram os pedidos negados, apesar de terem se baseado nos Artigos 69, 70 e 72 da primeira Constituição Republicana do Brasil de 1891 e no Código Eleitoral vigente desde 1904 que, além de não excluírem em seus textos as mulheres dos conceitos de cidadania e das condições de elegibilidade, asseguravam a todos a igualdade de direitos.
Apesar de, do ponto de vista eleitoral, o estado do Rio Grande do Norte ter reconhecido esta igualdade, faltava, porém, a concretização do “voto de saias”, o que ocorreu nas eleições municipais realizadas no dia 05 de abril de 1928. Em Natal votaram Antônia Fontoura, Carolina Wanderley, Júlia Barbosa e Lourdes Lamartine. Em Mossoró, além de Celina Guimarães, votaram Beatriz Leite e Eliza da Rocha Gurgel. Em Apodi as primeiras eleitoras foram Maria Salomé Diógenes e Hilda Lopes de Oliveira. Em Pau dos Ferros, Carolina Fernandes Negreiros, Clotilde Ramalho, Francisca Dantas e Joana Cacilda Bessa. Ainda em Caicó e Acari, respectivamente, Júlia Medeiros e Martha Medeiros. Além de votar, algumas mulheres, a exemplo de Júlia Alves Barbosa em Natal e Joana Cacilda de Bessa em Pau dos Ferros, foram também eleitas para o cargo de intendente municipal, equivalente a vereador atualmente.⁵
Ao interpretar a Constituição e o Código Eleitoral, o Congresso Estadual do Rio Grande do Norte, ainda no ano de 1927, favoreceu a ampliação das reivindicações pelo direito de voto e elegibilidade às mulheres em outros estados da federação, o que viria a acontecer efetivamente na década seguinte. Entrementes, num país cujas instituições republicanas ainda engatinhavam, era preciso garantir e consolidar o direito de voto das mulheres. Para tanto, foi criada em agosto de 1928 a Associação de Eleitoras Norte-Riograndenses, filiada à Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, fundada e coordenada nacionalmente por Bertha Lutz. A associação objetivava “[...] coordenar e orientar os esforços da mulher norte-riograndense, no sentido de elevar-lhe o nível de cultura e tornar-lhe mais efficiente a actuação na vida doméstica, social e política.”M⁶. O propósito dessa agremiação estava em consonância com a proposta de Bertha Lutz, que “[...] propunha a formação de associações, imprescindíveis para funcionarem como elementos de pressão e para fazer frente às reações surgidas, garantindo ‘o êxito no rompimento dos tabus e preconceitos relativos à libertação da mulher’”.
Nesse mesmo ano de 1928 Bertha Lutz fez uma visita ao Rio Grande do Norte e além de ter influenciado a fundação da associação de eleitoras, promoveu também a candidatura de Luiza Alzira Soriano à prefeitura de Lajes. Juntamente com Juvenal Lamartine, governador do estado, Bertha Lutz fez uma visita ao “coronel” Miguel Teixeira de Vasconcelos, pai de Alzira, que à época, estava com 31 anos. “Esta é a mulher que estamos procurando”, teria dito Bertha Lutz à

FONTE - SITE DO TRE-RN
Juvenal Lamartine, afirma Heloiza Souza⁸. Alzira Soriano se tornou a primeira prefeita eleita da América do Sul na cidade de Lajes, com 60% dos votos válidos.
Considerando as prováveis palavras de Bertha Lutz, acima destacadas, a eleição de Alzira Soriano, bem como o pioneirismo do direito de voto conferido às mulheres no Rio Grande do Norte representaram – e representam até o presente – fatos decisivos na luta por cidadania e igualdade de direitos entre homens e mulheres no Brasil. Essas conquistas seriam institucionalizadas nos primeiros anos do governo de Getúlio Vargas, através do Código Eleitoral de 1932, pelo Decreto nº 21.076, que permitiu o voto feminino em todo o território nacional, o que veio a consolidar-se na Constituição de 1934. Não deve-se, porém, confundir direito de voto e elegibilidade com igualdade de direitos e cidadania plena para todas as mulheres brasileiras. Essas reivindicações ecoavam de uma parcela da população feminina esclarecida, alfabetizada, da classe média. A maioria das mulheres do país, pobres e analfabetas, continuavam sem acesso a direitos mínimos e sem cidadania plena. Para elas, o voto não representava muito. Desde que soubessem assinar o nome, mais importante seria justificar o poder político dos coronéis em troca de trabalho nas plantações de café ou de um litro de leite para minimizar a fome.
Entretanto, as mulheres norte-rio-grandenses estiveram na vanguarda das conquistas políticas feministas no Brasil. Não foram, porém, as pioneiras do discurso libertário. É preciso compreender aquele momento político sob a ótica de um contexto histórico que favoreceu a ascensão das mulheres potiguares no cenário nacional. Vivia-se no Brasil da República Velha, do sistema coronelístico-oligárquico; a sociedade era moldada pelos padrões aristocráticos, mas a plástica, a sutileza e a sensibilidade das mulheres, conferiam um ar mais delicado e sutil na vida pública e na sociedade brasileiras, desprendendo, pelas vias políticas e pacíficas, as amarras sob as quais viviam as mulheres na vida doméstica sob o julgo dos seus senhores e maridos.
Lei Estadual nº 660, de 25 de outubro de 1927. Disponível impressa no acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, Livro de Leis e Decretos, 1927 e digitalizado no sítio do Centro de Memória da Justiça Eleitoral Professor Tarcísio Medeiros

MAIS

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HISTÓRICO

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DESEMBARGADORES PRESIDENTES DO TRE-RN DE 1945/2009

2009-11-12T13:29:00.000-08:00

FONTE: SITE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
MIGUEL SEABRA FAGUNDES	21.06.45
RÉGULO DA FONSECA TINOCO	01.10.46
VIRGÍLIO OCTÁVIO PACHECO DANTAS	02.10.50
JOSÉ ÁUREO LINS BAHIA	04.12.52
CARLOS AUGUSTO CALDAS DA SILVA	01.06.54
FRANCISCO CANINDÉ DE CARVALHO	01.10.54
JOSÉ ÁUREO LINS BAHIA	09.11.54
ZACARIAS GURGEL CUNHA	01.10.56
CARLOS AUGUSTO CALDAS DA SILVA	01.10.58 e 01.10.60**
JOSÉ GOMES DA COSTA	04.05.61 e 03.01.63**
FLORIANO C. DE ALBUQUERQUE	12.01.65
ROSEMIRO ROBSON SILVA	04.05.65
LYCURGO FERREIRA NUNES	07.01.66
PAULO FERREIRA DA LUZ	05.01.67
LYCURGO FERREIRA NUNES	09.05.68
WILSON CORREIA DANTAS CAVALCANTI	14.01.69
ELIAS BORGES DA COSTA	14.01.71
PEDRO JANUÁRIO DE SIQUEIRA	02.01.73 e 03.01.75**
AMARO DE SOUZA MARINHO FILHO	13.05.76
OLAVO FERNANDES MAIA	03.01.77 e 02.01.79**
ANSELMO PEGADO CORTEZ	19.08.80 e 30.12.80**
RUY LUCENA	24.03.81
LOURIVAL MEDEIROS	19.08.82 e 03.01.83**
MANOEL ARAÚJO SILVA	24.03.83
NEWTON PINTO	21.08.84
HÉLIO FERNANDES SILVA	27.12.84
DEUSDEDIT CHAVES MAIA	21.08.86
CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR	30.03.87
DANILO BARBALHO SIMONETTI	22.08.88
FRANCISCO LIMA	30.03.89
IVAN MEIRA LIMA	24.08.90
ITALO JOSÉ DE MEDEIROS PINHEIRO	02.04.91
JOÃO MEIRA LIMA	24.08.92
ARMANDO DA COSTA FERREIRA	02.04.93
JOSÉ GOSSON	26.08.94
DEUSDEDIT CHAVES MAIA	04.05.95
AÉCIO SAMPAYO MARINHO	09.04.96
AMAURY DE SOUZA MOURA SOBRINHO	08.04.97
IVAN MEIRA LIMA	14.04.98
JUDITE MONTE NUNES	15.04.99
MARIA CÉLIA ALVES SMITH	18.04.2000
OSVALDO SOARES DA CRUZ	16.04.2001
MANOEL DOS SANTOS	19.04.2002
CRISTÓVAM PRAXEDES	15.04.2003
RAFAEL GODEIRO SOBRINHO	16.04.2004
ADERSON SILVINO DE SOUSA	14.04.2005
DÚBEL FERREIRA COSME	18.04.2006
ADERSON SILVINO DE SOUSA	29.08.2006
CLÁUDIO MANOEL AMORIM SANTOS	01.09.2006
Fonte: Revista do Cinqüentenário do TRE/RN